Ética, Moral e Direito nas Políticas Públicas:
Uma cooperação necessária
Palabras clave:
Ética, Moral, Dereito, Políticas PúblicasResumen
O presente trabalho tem como objetivo discutir a Ética, Moral e o Direito com o pano de fundo as politicas públicas. A construção do argumento realizado aqui, parte arcabouço teórico ético defendido pelo filósofo Adolfo Sanchéz Vázquéz que funda seu pensamento sob as bases do materialismo histórico a partir da concretude das relações sociais. Nota-se que desta forma, a moral, o direito e as políticas públicas (criação e execução) estão também envolucradas a situações concretas reais. Para elucidar nosso argumento podemos revisitar a história relembrando determinadas questões moralmente aceitas e resguardadas pela lei que hoje são inaceitáveis do ponto de vista da moral e da legalidade como, por exemplo, a escravidão, o voto censitário e/ou o holocausto. O artigo procura discutir a moral e a ética na administração da política pública, sobretudo, em relação às normas referentes ao papel do servidor público que após a promulgação da Constituição de 1988 tiveram dois principios; moralidade administrativa e eficiencia somados aos já existentes. Podemos concluir que, normalmente a retórica estatal dos poderes defende a premissa de que o bom funcionamento da coisa pública está intrinsecamente relacionado à cooperação de todas as partes, sendo ela operacionalizada no ambito adminstrativo, resguardada legalmente e aceita moralmente, no entanto, essa fórmula apagiguadora estatal de resoluções destinada aos problemas públicos não atinge o âmago do problema social, não transforma a estrutura apenas amenizam as desigualdades.
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